Política de Privacidade

a) Nota introdutória

A EMRC Consulting Lda. (adiante designada por “EMIREC”) é a entidade responsável pelo sítio da internet https://emirec.pt (adiante designado por “site”). A privacidade dos utilizadores do nosso site é importante para nós e estamos empenhados na proteção dos dados pessoais registados pelos nossos utilizadores garantindo a sua segurança e privacidade.

A EMIREC compromete-se a oferecer um serviço de qualidade a todos os utilizadores do site, dos subscritores da newsletter, aplicações ou outros suportes tecnológicos, e de garantir que a navegação e utilização de todas as funcionalidades do site é feita em segurança e no total respeito da privacidade dos utilizadores.

Qualquer ação suscetível de causar dano e pôr em risco a integridade do sistema ou que procure alterar qualquer informação é proibida nos termos da legislação em vigor. O utilizador do site da EMIREC está obrigado a cumprir a legislação aplicável, nomeadamente, no que se refere à criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo o único responsável pela infração destas normas legais.

A par dos utilizadores do site a EMIREC, no cumprimento de um dever legal, garante a proteção legal dos dados por si tratados, dos seus trabalhadores, prestadores de serviços, clientes e fornecedores, tudo nos termos do Regulamento (UE) n.º 679/2016, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (EU), dos direitos dos cidadãos constantes do artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa, e na lei.

A presente política de privacidade descreve como os seus dados pessoais são recolhidos, tratados e protegidos pela EMIREC. Por favor, leia atentamente esta política de privacidade.

b) Definições

“Dados pessoais”: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular; “Tratamento”: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição; “Definição de perfis”: qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações; “Ficheiro”: qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios específicos, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico; “Responsável pelo tratamento”: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro; “Subcontratante”:, uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes; “Terceiro”: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais; “Consentimento”: do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento; “Violação de dados pessoais”: uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

c) Responsável

pelo tratamento de dados O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é EMRC Consulting Lda, com sede na Avenida 24 de Julho, 3, 2.º Esq., Escritório 7, 1200- 480 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513015175, com o capital social de € 6.000,00.

d) Dados pessoais recolhidos

Os dados pessoais que recolhemos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados criadas para o efeito e, nunca os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados. Os dados pessoais recolhidos são da titularidade das pessoas a que respeitam e, podem incluir, mas não se limitam às seguintes categorias de dados pessoais: [1] Identificação – entre eles, sexo, nome, data de nascimento, morada, contactos telefónicos e correio eletrónico, dados referentes a cartão de cidadão, Passaporte, cartão de residência, número de contribuinte, número de identificação de pessoa coletiva, etc, [2] Curriculum Vitae – dados referentes educação e percurso profissional – certificações, qualificações profissionais, experiencia profissional, estabelecimento de ensino frequentados, funções e/ou cargos desempenhados anteriormente e atuais, morada profissional, entidade empregadora; [3] Dados referentes a faturação e pagamentos - Informações de pagamento, como o número do cartão de crédito ou débito; [4] Informações sobre as suas preferências e interesses; [5] Informações sobre a sua interação com o nosso website, como as páginas que visita e as pesquisas que faz; [6] registo de imagem e áudio – imagens fotográficas e vídeo, recolhidas no âmbito da atividade profissional com o conhecimento de todos os envolvidos, bem como, gravações de áudio; [7] Endereços IP, sistema utilizados, dispositivos de acesso, língua e outras informações – conforme acima identificado, recolhidas por cookies. A recolha e tratamento de dados pessoais por parte da EMIREC pode ser realizada por diversos meios e em diversos momentos, nomeadamente: incluindo por telefone, por escrito e através das redes sociais. e) Finalidade do tratamento de dados A EMIREC poderá recolher e tratar os dados pessoais de acordo com as finalidades e fundamentos expostos adiante: [1] Prestação dos serviços inseridos no âmbito do seu objeto social; [2] Realização de comunicações e envio de informações; [3] Gestão e organização de eventos; [4] Procedimentos de faturação e gestão da contabilidade; [5] Recrutamento e seleção de colaboradores; [6] Para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente prestação de informações diversas; [7] Realização de inquéritos; [8] Comunicação de alterações contratuais no âmbito de serviços contratados – clientes e/ou prestadores de serviço; [9] Para efeitos de segurança do website da EMIREC; [10] Realização de propaganda diversa e/ou flyers; [11] Realização de press kits; [12] Realização e divulgação de newsletters; [13] Processamento de encomendas e pagamentos; [14] Fornecimento de informações sobre os produtos e serviços da EMIREC; [15] Personalização dos produtos e serviços da EMIREC de acordo com as preferências e interesses de clientes, utilizadores do website ou colaboradores; [16] Melhoria da qualidade dos serviços da EMIREC; [17] Análise estatística da utilização do website da EMIREC.

f) Fundamento jurídico para o tratamento de dados

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no seu consentimento expresso ou na necessidade de tratamento para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais.

g) Divulgação de dados pessoais a terceiros

Os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto nos casos em que tal seja necessário para a execução de um contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal.

h) Segurança dos dados pessoais

Tomamos medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a alteração, a divulgação ou a destruição não autorizada. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos seus dados pessoais.

i) Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para os quais foram recolhidos, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei aplicável. Circunstâncias em existe comunicação de dados a outras entidades: A EMIREC poderá transmitir os dados pessoais recolhidos: [1] Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, na medida em que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos dados pessoais dos utilizadores / clientes; [2] A qualquer sociedade na qual a EMIREC detenha (direta ou indiretamente) uma participação no respetivo capital social, para as finalidades previamente definidas; [3] A entidades com as quais a EMIREC tenha estabelecido acordos ou parcerias comerciais, para as finalidades previamente definidas; [4] A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) ao cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais – conforme já acima descrito.

j) Direitos dos titulares dos dados pessoais

No estrito cumprimento das disposições legais aplicáveis a EMIREC garante que o titular dos dados goza dos seguintes direitos: [1] acesso; - a qualquer momento o titular dos dados pode solicitar a confirmação de tratamento dos dados pela EMIREC, solicitar a sua consulta e acesso aos referidos dados, informações sobre o respetivo tratamento, bem como, obter cópia dos dados pessoais que se encontrem armazenados e sujeitos a tratamento por parte da EMIREC; [2] retificação – o titular dos dados pode solicitar a qualquer momento que os mesmos sejam retificados ou completados; [3] apagamento – o titular dos dados pode solicitar a qualquer momento que os mesmos sejam eliminados, podendo, no entanto, a EMIREC inviabilizar a referida eliminação com fundamento em obrigação legal de armazenamento dos dados ou em prerrogativa conferida nos termos da lei aplicável; [4] limitação e/ou suspensão do tratamento; [5] portabilidade dos dados – o titular dos dados solicitara qualquer momento que os mesmos lhe sejam entregues desde que tecnicamente possível; [6] oposição – o titular dos dados pode a qualquer momento opor-se ao tratamento dos mesmos, caso este tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos; [7] retirar o consentimento; [8] apresentação de reclamações junto da autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados.

k) Utilização de cookies

A EMIREC informa os utilizadores que este Website utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de dados / texto que se geram no dispositivo do utilizador e que permitem que seja o próprio utilizador a armazenar a informação gerada pela sua atividade na rede. São particularmente utilizados para que os sítios web funcionem, ou funcionem de forma mais eficiente, assim como para disponibilizar informação aos proprietários dos sítios web. A utilização de cookies tem como objetivo ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações deste sítio Web, permitindo ainda uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Os cookies utilizados respeitam o anonimato dos utilizadores e não serão usados para recolher qualquer informação de carácter pessoal.

l) Menores

O tratamento de dados pessoais dos menores depende da autorização dos pais ou dos respetivos representantes legais. A EMIREC não tem como objetivo a recolha de quaisquer dados pessoais de menores.

m) Visitantes

De uma forma geral, este Website pode ser consultado sem necessidade de revelação de qualquer informação pessoal.

n) Alterações à política de privacidade

A EMIREC poderá, livremente e a todo o tempo, proceder a alterações à presente Política de Privacidade, bastando que para tal sejam publicadas as novas disposições aplicáveis no respetivo campo designado para o efeito do Website da EMIREC.

o) Utilização indevida do presente website

A EMIREC adverte que quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco à integridade do sistema, são proibidas e punidas nos termos da lei.

p) Exercício dos direitos e contactos da EMIREC

Para exercício dos direitos acima descritos, bem como para obtenção de qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais realizado pela EMIREC, esta, pode ser contactada através de e-mail para o endereço de correio eletrónico geral@emirec.pt, ou através AVENIDA 24 DE JULHO, N.º 3, 2.º ANDAR, 1200-480 LISBOA.